26/08/2025 13:00

Prazo
26/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000462-85.2014.8.26.0415 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Município de Campos Novos Paulista - Apelado: Adelino Inacio Pereira - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz, Des.

JOÃO ALBERTO PEZARINI.

Adotou-se a técnica de julgamento do artigo 942, caput, e §1º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os Desembargadores REZENDE SILVEIRA e OCTAVIO MACHADO DE BARROS.

Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão, vencido o Desembargador JOÃO ALBERTO PEZARINI que declara - APELAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO.

ADMISSIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE PENHORA DE BENS AO LONGO DE MAIS DE UM QUINQUÊNIO.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

RECURSO DENEGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Luengo Lopes Filho (OAB: 193505/SP) (Procurador) - 1º andar
25/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 11:12

Acórdão registrado
24/07/2025 18:58

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
30/06/2025 14:09

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 12:21

Prazo
28/02/2025 10:46

Ato ordinatório
28/02/2025 06:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
21/01/2025 17:05

Remetidos os Autos para Local Externo
21/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:37

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
17/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/01/2025 12:13

Julgado virtualmente
03/09/2024 16:51

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2024 14:16

Recebidos os autos pelo Relator
16/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:04

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:24

Distribuído por sorteio
14/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 09:03

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
07/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/08/2024 09:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

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