18/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 4008212-75.2025.8.26.0224/SP AUTOR: EDILSON JOAQUIM DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAELA TOMÉ DOS REIS (OAB SP507167)AUTOR: MARIA LUCIA DE CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): RAFAELA TOMÉ DOS REIS (OAB SP507167) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diz o art. 29 da Resolução n. 963/2025 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Art. 29 - O recolhimento da taxa judiciária e demais despesas observará as regras parametrizadas do sistema e será disciplinado em atos próprios." As custas devem ser recolhidas pela ferramenta própria do sistema E-Proc.

Para instruções e dúvidas, clique nos links à frente dentro do Portal Nacional de Capacitação do Eproc: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas ERP. Providencie a parte demandante o recolhimento com base no valor venal do imóvel usucapiendo, para permitir a análise da petição inicial.

Prazo: 15 dias.

Quando adequadamente recolhidas as custas, voltem conclusos para analisar a petição inicial e, se houver, o pedido liminar.

Na inércia, a distruição será cancelada nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
09/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4008212-75.2025.8.26.0224 distribuido para UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos na data de 07/09/2025.
08/09/2025 15:40

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
08/09/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
07/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/09/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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