03/09/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0052854-93.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1097860-53.2015.8.26.0100) (processo principal 1097860-53.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rezende Andrade, Lainetti, Sociedade de Advogados - Vera Maria Miraglia Gabriel - - Pittville Participações Ltda - Diante da integral satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução movida por Rezende Andrade, Lainetti, Sociedade de Advogados em face de Vera Maria Miraglia Gabriel e Pittville Participações Ltda e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

A presente execução foi instaurada no regime anterior ao fixado na Lei Estadual n. 17.785/23, pelo que não se aplicam a ela seu regramento relativo às custas da execução (o fato gerador agora é a instauração da execução e essa é anterior a lei).

Não tendo ocorrido atos executórios, fica a parte executada dispensada do recolhimento das custas finais ao Estado.

Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2183421 -61.2020.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Amparo - 1ª Vara; Data do Julgamento: 08/09/2020; Data de Registro: 08/09/2020; TJSP; Agravo de Instrumento 2204911-42.2020.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2020; Data de Registro: 29/09/2020.

Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado.

Arquivem-se definitivamente os autos.

P.

R.

I. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 97270/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP)
02/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 10:41

Reativação de Processo Suspenso
01/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:47

Arquivado Provisoriamente
23/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:04

Arquivado Provisoriamente
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:43

Suspensão do Prazo
17/04/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2023 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/08/2023 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2023 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:53

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2023 11:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/06/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 17:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
18/04/2023 16:07

Conclusos para decisão
16/03/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 19:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 14:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/01/2023 14:33

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:09

Apensado ao processo
08/12/2022 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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