21/08/2025 20:47

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
21/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004304-89.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Ractemberg Cabral Barbosa de Lima - Hoepers Recuperadora de Crédito S/A -

Vistos.

Trata-se de processo com determinação de suspensão até o julgamento do Tema 51 - IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, O Superior Tribunal de Justiça instaurou o Tema Repetitivo 1.264, no qual se discute definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

A afetação do tema estabeleceu a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

O E.

Tribunal de Justiça, julgou prejudicado o IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema nº 51), conforme publicado no DJe. de 27/11/2024, determinando a observância de suspensão pelo Tema nº 1264 do C.

STJ.

Logo, de rigor a suspensão do julgamento da presente ação até que decidido o Tema Repetitivo nº 1.264 do C.

STJ, providenciando-se as anotações necessárias (código 85930).

Int. - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC)
20/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2025 16:43

Suspensão do Prazo
28/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:15

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:54

Expedição de Carta.
25/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/06/2025 08:49

Conclusos para decisão
24/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
24/06/2025 08:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/05/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 18:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
04/04/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 12:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
03/04/2024 08:27

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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