01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014631-93.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Agata -

Vistos.

Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s), visando encontrar valores passíveis de ARRESTO, nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, pelo prazo de 30 dias, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 26.733,80).

Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud.

Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud.

No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.

Realizado o bloqueio de valores, intime-se o(s) executado(s), através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente.

Ademais, a parte exequente deverá indicar bens, no prazo de 15 dias, caso o valor bloqueado seja insuficiente à satisfação da execução.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:13

Bloqueio/penhora on line
23/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
22/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 19:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 22:19

Suspensão do Prazo
30/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
19/01/2025 20:27

Expedição de Carta.
19/01/2025 20:26

Expedição de Carta.
16/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 13:40

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:38

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 09:13

Suspensão do Prazo
01/10/2024 15:12

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:11

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 11:53

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:52

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 16:03

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:02

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:46

Conclusos para despacho
20/12/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 18:01

Protocolo Juntado
15/12/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 23:34

Determinada Requisição de Informações
01/12/2023 16:22

Conclusos para decisão
23/11/2023 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:04

Concedida a Dilação de Prazo
21/11/2023 12:49

Conclusos para decisão
13/11/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 10:14

Concedida a Dilação de Prazo
31/10/2023 09:05

Conclusos para decisão
20/10/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 11:42

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:40

Expedição de Mandado.
01/09/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 11:33

Recebida a Petição Inicial
31/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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