31/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034044-91.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenças - Edna Maria de Oliveira Lima - Município de Ribeirão Preto - VistosEspecifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que porventura pretendam produzir, justificando expressa e adequadamente sua necessidade e pertinência em relação ao fato probando, ficando desde já cientes que a inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais a ele relativas, não havendo, destarte, que se falar em cerceamento de defesa no futuro.Int.. - ADV: SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP), JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP)
25/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:11

Ato ordinatório
18/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:37

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:00

Mudança de Magistrado
15/07/2025 15:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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