TJSP - 1014261-87.2023.8.26.0020
1ª instância - 6 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:57
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 12:03
Certidão de Cartório Expedida
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12/02/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 00:35
Remetido ao DJE
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11/02/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 09:31
Conclusos para despacho
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21/11/2024 12:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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24/09/2024 15:20
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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24/09/2024 14:57
Certidão de Cartório Expedida
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24/09/2024 14:53
Documento Juntado
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20/06/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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19/06/2024 10:37
Remetido ao DJE
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19/06/2024 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/06/2024 08:35
Conclusos para despacho
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18/06/2024 07:44
Conclusos para despacho
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29/04/2024 08:50
Pedido de Habilitação Juntado
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16/04/2024 10:21
Contrarrazões Juntada
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01/04/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2024 10:38
Remetido ao DJE
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01/04/2024 09:39
Recebido o recurso
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27/03/2024 18:44
Conclusos para despacho
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22/03/2024 21:40
Apelação/Razões Juntada
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28/02/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2024 00:33
Remetido ao DJE
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27/02/2024 16:53
Julgada Procedente a Ação
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11/12/2023 15:31
Conclusos para Sentença
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11/12/2023 09:04
Conclusos para despacho
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30/11/2023 14:40
Conclusos para despacho
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30/11/2023 14:38
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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17/10/2023 16:20
Réplica Juntada
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28/09/2023 16:01
Petição Juntada
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28/09/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2023 00:23
Remetido ao DJE
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27/09/2023 00:23
Remetido ao DJE
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26/09/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/09/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2023 14:14
Contestação Juntada
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26/09/2023 10:33
Conclusos para despacho
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22/09/2023 10:42
Conclusos para despacho
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22/09/2023 10:41
Documento Juntado
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01/09/2023 06:02
AR Positivo Juntado
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24/08/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando dos Santos Feitoza (OAB 362957/SP) Processo 1014261-87.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Calex Comercio e Assistencia Tecnica de Equipamentos Exportivos Ltda. - Me -
Vistos. 1. É certo que, o poder de o Juiz antecipar a tutela exsurge da circunstância de que a realização do direito não pode aguardar a sentença final. É instrumento de exceção, portanto, pois afasta o direito constitucional ao contraditório perfeito.
Por esta razão é que o legislador cercou-se de cautelas, exigindo prova inequívoca da verossimilhança da alegação e do periculum in mora.
Na hipótese, o pedido liminar, ora formulado, tem caráter satisfativo, já que determinar a rescisão do contrato, desconsiderando a multa contratual imposta, demanda incursão no mérito.
Assim, prudente que se aguarde a instauração do contraditório e ampla defesa.
Como arremate, ressalto que trata-se de prejuízos materiais, não gerando riscos irreparáveis ou de difícil reparação, podendo ser ressarcidos por ocasião da sentença. 2.
Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3.
Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
23/08/2023 00:27
Remetido ao DJE
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22/08/2023 18:57
Carta Expedida
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22/08/2023 18:57
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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18/08/2023 08:44
Conclusos para despacho
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17/08/2023 18:30
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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