12/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:00

Recebido o recurso
09/09/2025 10:49

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1571356-41.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sagi Neaime - Espólio de Sagi Neaime - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, sem condenação à sucumbência porque não há prova da comunicação do óbito à exequente.

Não há reexame necessário, a teor do art. 496, § 4º, I, do CPC.

Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido e que o cadastro da petição, para processos digitais, corresponda à categoria correta (Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento, código 38049), nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad.

Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad.

Administrativo, p. 2), 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad.

Administrativo, p. 1) e 12/2024 (DJE 16/01/2024, Cad.

Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, ficando ciente também de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais.

O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita.

Custas, na forma da Lei.

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: DANIEL NEAIME (OAB 68062/SP)
01/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
01/09/2025 12:43

Conclusos para julgamento
11/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
13/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Neaime (OAB 68062/SP) Processo 1571356-41.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Sagi Neaime - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo abertura de vista ao executado para que regularize a representação processual com a juntada do instrumento de mandato devidamente assinado, no prazo de 15 dias.

A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento, código 7418).

Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf NADA MAIS.
24/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2020 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2020 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/11/2019 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2019 18:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2019 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/10/2019 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2019 20:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2019 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2019 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2019 21:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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