TJSP - 0010698-70.2014.8.26.0068
1ª instância - 01 Criminal de Barueri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010698-70.2014.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Vanilson Lopes de Oliveira -
Vistos.
Certifique-se o trânsito em julgado para as partes.
Extraia-se Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-se-a ao Juízo da Execução competente.
Expeça-se certidão de honorários à defesa nomeada pelos atos praticados, nos moldes estabelecidos pela Defensoria Pública.
Providencie-se o cálculo da multa penal, promovendo a intimação do sentenciado para pagamento, dentro do prazo de 10 (dez) dias, ou para que comprove impossibilidade de fazê-lo.
O oficial de justiça deverá indagar o(a) sentenciado(a) e certificar se ele tem condições de pagar a multa ou se é hipossuficiente.
O pagamento da multa penal deverá ser efetuado na conta do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, conforme dados: Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80 ou via PIX a partir da chave CNPJ nº 96.***.***/0001-80.
Após o pagamento, deverá ser comprovada a quitação no processo judicial com envio do comprovante de pagamento completo inclusive com o código de autenticação bancária.
INTIME-SE-O, ainda, para que DECLARE se deseja solicitar o PARCELAMENTO ou, se o caso, HIPOSSUFICIÊNCIA, advertindo-o nessa última hipótese sobre eventual necessidade de fornecer comprovantes da situação financeira alegada.
Decorrido o prazo assinalado, sem o efetivo pagamento da multa, promova-se vista ao Ministério Público para providências.
Anoto: certidão de sentença já extraída (fls.
XXX).
Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação do(a) sentenciado(a) e não efetuado o pagamento da multa, extraia-se certidão de sentença promovendo vista ao Ministério Público para providências.
Proceda-se à suspensão da habilitação pelo prazo de quatro meses.
Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo às anotações e comunicações de praxe, observadas as orientações do Comunicado Conjunto nº 903/2017.
Ciência ao MP.
Int. - ADV: JORGE LUIZ PEREIRA (OAB 403415/SP) -
04/09/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 01:24
Suspensão do Prazo
-
28/01/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 11:38
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 11:22
Juntada de Mandado
-
03/10/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:12
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:12
Juntada de Ofício
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26/07/2024 09:12
Juntada de Certidão
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26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:12
Juntada de Ofício
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26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:12
Juntada de Ofício
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26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:12
Juntada de Ofício
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26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Carta precatória
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Mandado
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Carta precatória
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:11
Juntada de Ofício
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26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Carta precatória
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Mandado
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Mandado
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:11
Juntada de Mandado
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26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 09:11
Juntada de Mandado
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26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:11
Juntada de Mandado
-
26/07/2024 09:02
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/07/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 09:00
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 09:43
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
15/07/2024 09:43
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
15/07/2024 09:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/04/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 15:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Carta precatória.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2024 20:58
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 13:55
Autos no Prazo
-
21/03/2024 16:24
Autos no Prazo
-
03/08/2023 15:56
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
03/08/2023 10:50
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
01/08/2023 12:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
26/07/2023 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 17:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/07/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 16:19
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
11/07/2023 15:36
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
11/07/2023 15:14
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
07/07/2023 15:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
08/05/2023 15:22
Recebidos os autos do Advogado
-
18/04/2023 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 16:13
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
03/04/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 14:36
Autos no Prazo
-
25/07/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 15:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/07/2022 15:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/07/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 14:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/05/2022 15:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/01/2022 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2021 18:56
Proferido Despacho
-
14/09/2021 14:37
Expedição de Mandado.
-
14/09/2021 14:37
Expedição de Mandado.
-
14/09/2021 14:37
Expedição de Mandado.
-
03/09/2021 18:39
Serventuário
-
01/09/2021 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 15:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/08/2021 14:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/08/2021 16:04
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2021 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
11/08/2021 15:52
Decisão
-
21/06/2021 14:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/06/2021 18:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/10/2020 14:57
Serventuário
-
16/10/2020 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 14:23
Autos no Prazo
-
30/07/2020 09:38
Expedição de Mandado.
-
29/01/2020 07:20
Proferido Despacho
-
27/01/2020 14:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/01/2020 14:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/12/2019 08:40
Proferido Despacho
-
16/12/2019 11:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/12/2019 12:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/12/2019 15:29
Proferido Despacho
-
17/07/2019 10:23
Proferido Despacho
-
12/07/2019 12:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/07/2019 13:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/07/2019 08:43
Proferido Despacho
-
28/06/2019 13:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/06/2019 15:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/03/2017 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2017 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2017 17:41
Mudança de Classe Processual
-
03/02/2017 14:26
Proferido Despacho
-
03/02/2017 10:38
Conclusos para despacho
-
03/02/2017 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2017 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2015 12:34
Proferido Despacho
-
26/05/2015 14:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/05/2015 15:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/03/2015 17:48
Proferido Despacho
-
13/03/2015 11:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/03/2015 16:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/12/2014 16:29
Proferido Despacho
-
18/12/2014 11:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/12/2014 16:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/09/2014 18:54
Proferido Despacho
-
23/09/2014 15:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/09/2014 16:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2014 10:58
Proferido Despacho
-
17/07/2014 16:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/07/2014 16:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/05/2014 18:42
Mudança de Classe Processual
-
23/05/2014 17:18
Decisão
-
23/05/2014 15:57
Serventuário
-
12/05/2014 17:16
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
12/05/2014 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
09/05/2014 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2014
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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