03/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:46

Recebido o recurso
02/09/2025 18:34

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:52

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/09/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503518-05.2025.8.26.0597 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDUARDO DURÃES SANTANA DE JESUS - Intime se a defesa do réu da sentença dada nos autos bem como para que apresente razoes de apelação dentro do prazo legal "JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra EDUARDO DURÃES SANTANA DE JESUS e o CONDENO às penas de 06 (seis) anos de reclusão, regime inicial fechado, e ao pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal, por incurso no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/2006.

Autorizo o recurso em liberdade por ausência dos pressupostos da prisão preventiva.

Nos termos do art. 63 da Lei 11.343/06, por ausência de prova da origem lícita e por ser oriundo do tráfico, decreto o perdimento dos valores e objetos apreendidos em favor da União.

Custas na forma da Lei Estadual n° 1.608/03, observada a gratuidade.

Proferida em audiência, dou a sentença por publicada e os presentes dela intimados.

Registre-se oportunamente, com expedição das comunicações de praxe" - ADV: MARIMAR LUIZA DE FREITAS RAYMUNDO (OAB 334647/SP)
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 11:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:53

Expedição de Mandado.
07/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/08/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 21:59

Expedição de Mandado.
28/07/2025 21:58

Expedição de Mandado.
28/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 01:40:00, 2ª Vara Criminal.
24/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 10:12

Juntada de Ofício
15/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 17:02

Juntada de Ofício
04/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:58

Expedição de Ofício.
02/07/2025 11:58

Expedição de Ofício.
02/07/2025 11:57

Expedição de Ofício.
01/07/2025 19:23

Expedição de Mandado.
26/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:12

Recebida a denúncia
26/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:43

Evoluída a classe de 279 para 300
26/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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