11/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2025 16:56

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020742-39.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Wmed Comercio e Manutencao de Equipamentos Hospitalares Ltda - P. 54.

Considerando a alteração no valor das custas para expedição de carta, deverá a parte autora complementar R$ 1,60 (Prov.

CSM nº 2788/25). - ADV: ADIBO MIGUEL (OAB 177219/SP)
03/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020742-39.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Wmed Comercio e Manutencao de Equipamentos Hospitalares Ltda -

Vistos.

Posto o benefício da Assistência Judiciária possa ser concedido a pessoa jurídica, na inteligência da Súmula 481 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e art. 98, caput do CPC, tal benesse reclama a efetiva demonstração da necessidade.

De fato e como já considerou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,à pessoa jurídica não basta declarar, ela precisa comprovar a precária situação financeira que a impeça de pagar custas e honorários de advogado(TJSP, AI 0032278-74.2011.8.26.0000, rel.Silvia Rocha Gouvêa, j. em 23/03/2011).

Mesmo porque a presunção de que trata o art. 99, § 3º do CPC, diz respeito exclusivamente à pessoa natural.

Assim, concedo o prazo de 15 dias para que comprove a pessoa jurídica postulante da Assistência Judiciária a presença dos pressupostos legais à concessão da gratuidade (CPC, art. 99, § 2º), sob pena de indeferimento, apresentando: a) declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios; b) extrato de movimentação bancária de todas as contas, dos últimos três meses; c) balanço patrimonial e de resultado dos últimos três anos.

Intime-se. - ADV: ADIBO MIGUEL (OAB 177219/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:06

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 08:29

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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