TJSP - 0043205-02.2025.8.26.0100

Processo 0043205-02.2025.8.26.0100 (processo principal 1129822-16.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusula Penal - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados - Buser Brasil Tecnologia Ltda. - Valor: R$ 8.174,53

Vistos.

Trata-se de cumprimento provisório da sentença, nos termos do art. 520 e ss do Código de Processo Civil.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, fica intimada a parte executada na pessoa do patrono constituído para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Este valor deve aguardar até o trânsito em julgado e confirmação da Sentença ou V.

Acórdão para liberação à parte competente.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ressalvada eventual Gratuidade de Justiça.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC inicia-se independentemente de penhora ou nova intimação o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que apresente, nos próprios autos, eventual impugnação conforme art. 525 do CPC.

Caso não haja o pagamento voluntário, visando maior celeridade processual, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento requerendo as medidas que entender pertinentes, apresentando planilha atualizada do débito e, se requerida diligência custosa, comprovar o adiantamento das custas necessárias, salvo se beneficiária da Gratuidade de Justiça No mais, ressalto que a busca de uma solução amigável independe de designação de audiência de conciliação e é recomendável que as partes e seus patronos envidem esforços neste sentido.

Cabe sobretudo aos patronos a busca da composição, já que dispõem dos contatos do advogado da parte contrária para tanto.

No silêncio da parte executada, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 30 dias úteis, sob pena de arquivamento provisório.

Silenciando-se o exequente, arquivem-se os autos provisoriamente.

Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), BRUNO FEILGELSON (OAB 164272/RJ)