TJSP - 0009690-71.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 0009690-71.2025.8.26.0521; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0009690-71.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Isac de Albuquerque Fiorese; Advogado: Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP); Advogada: Michelle Cristine Menck de Souza (OAB: 497238/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 0009690-71.2025.8.26.0521; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009690-71.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Isac de Albuquerque Fiorese; Advogado: Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP); Advogada: Michelle Cristine Menck de Souza (OAB: 497238/SP) -
29/08/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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29/08/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009690-71.2025.8.26.0521 (processo principal 0002009-04.2020.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - ISAC DE ALBUQUERQUE FIORESE - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA (OAB 497238/SP) -
28/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:17
Mantida a Decisão Anterior
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28/08/2025 10:08
Conclusos para decisão
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28/08/2025 09:19
Conclusos para despacho
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27/08/2025 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 15:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/08/2025 14:21
Conclusos para decisão
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26/08/2025 13:34
Conclusos para despacho
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25/08/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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