02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006753-26.2024.8.26.0068 (processo principal 1001261-97.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antônio Rodrigues dos Santos - - Edileusa Brito Martins Santos - Legacy Incorpordadora Ltda - - Central Park Urbanismo e Administracao Ltda - - Associação dos Proprietários do Loteamento Residencial Jardim Vitória -

Vistos.

Acolho a alegação de nulidade trazida aos autos pelas executadas.

Com efeito, a publicação de fls. 798 revela que a coexecutada Central Park não foi intimada para pagamento, como exige o art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil.

No que tange à devedora Legacy, constou na decisão de fls. 839/841 que os credores deveriam apresentar a planilha atualizada do débito e, após, as executadas seriam intimadas para pagamento.

Os credores apresentaram a planilha às fls. 847/849, porém não houve intimação para pagamento voluntário do valor ali informado.

Então, foram constritos valores (fls. 883), em desrespeito ao devido processo legal.

Destarte, declaro a nulidade dos bloqueios de fls. 877/883.

Desbloqueiem-se as quantias ou, caso tenham sido transferidas para conta judicial, expeça-se MLE aos titulares.

Em termos de prosseguimento do feito, apresentem os exequentes demonstrativo do débito, sem a inclusão dos consectários do artigo 523, § 1º, do CPC.

Após a vinda aos autos do demonstrativo atualizado, intimem-se os executados na forma do artigo 513 §2º, do CPC, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo ser corrigido monetariamente, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% e penhora de bens.

Intimem-se. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), ANDRÉ LUIZ DIAS (OAB 186934/SP), PRISCILA FELISBERTO COELHO (OAB 251351/SP), RICARDO ALVES CARDOSO (OAB 253130/SP), ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO (OAB 261323/SP), SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO (OAB 278419/SP), ÉMERSON CALLEJON LINCKA (OAB 176707/SP), JOSUÉ MARTINHO SANTOS BORGES (OAB 356950/SP), JOSUÉ MARTINHO SANTOS BORGES (OAB 356950/SP)
28/08/2025 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:54

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:50

Bloqueio/penhora on line
16/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
20/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
19/11/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:25

Ato ordinatório
14/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:18

Recebida a Petição Inicial
26/09/2024 16:43

Conclusos para despacho
06/09/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:13

Ato ordinatório
02/09/2024 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000217-83.2025.8.26.0352

Camila Zago Borges

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0000417-51.2025.8.26.0268

Planet Construtora e Engenharia Eirelli

Nivalda Lima da Luz Vila Real

Advogado: Alberto Leite Borem Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1000005-06.2025.8.26.0268

Banco Santander

Via Br Materiais para Construcao Eireli

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0001581-10.2021.8.26.0521

Justica Publica

Lucas Freitas de Paula

Advogado: Jonas Amaral Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1097649-36.2023.8.26.0100

Colegio Poliedro Sociedade LTDA

Marcos Cesar Valerio de Almeida

Advogado: Paulo Augusto Greco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 21:25

Exibir Processo