TJSP - 0001581-10.2021.8.26.0521

1ª instância - Vara Unica de Aguas de Lindoia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS FREITAS DE PAULA

CPF *81.***.*43-99

Advogados

JONAS AMARAL GARCIA

OAB: 277478/SP

CPF *66.***.*03-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001581-10.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS FREITAS DE PAULA -

    Vistos.

    Acolho a manifestação ministerial de fl. retro e ante o cumprimento integral da pena, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao(à) sentenciado(a) L.

    F. de P., qualificado(a) nestes autos, extraído do Processo nº. 1500533-27.2020.8.26.0601 da 2ª Vara da Comarca de Socorro/SP.

    Expeça-se alvará de soltura, para fins de regularização da situação do sentenciado, se o caso.

    Considerando a preclusão lógica do direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgada a presente sentença; desnecessária a certificação específica.

    Oportunamente, efetuem-se as devidas anotações, averbações e comunicações de praxe, arquivando-se o feito.

    Atualize-se o histórico de partes e comunique-se ao IIRGD.

    Ciência ao Ministério Público.

    Sentença dispensada de registro (art. 72, § 6º, das Normas Judiciais de Serviço da C.

    Corregedoria Geral da Justiça do E.

    TJSP).

    P.

    I.

    C. - ADV: JONAS AMARAL GARCIA (OAB 277478/SP)

  • 02/09/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:02

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/09/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 05:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2023 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2023 10:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2023 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/06/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 14:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 13:39

    Concedida Progressão de regime

  • 05/06/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:39

    Declarada a Remição

  • 17/05/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:13

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/02/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2023 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:55

    Declarada a Remição

  • 08/02/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:27

    Concedida Progressão de regime

  • 14/06/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 18:35

    Declarada a Remição

  • 30/05/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 14:20

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 20/05/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 15:53

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 14:54

    Proferido Despacho

  • 05/10/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 15:50

    Proferido Despacho

  • 30/06/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 06:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2021 06:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 15:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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