TJSP - 0001960-89.2022.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 04:10
Publicação
-
18/03/2025 09:28
Remetidos os Autos
-
17/03/2025 17:31
Ato ordinatório
-
07/03/2025 02:13
Publicação
-
06/03/2025 00:04
Remetidos os Autos
-
05/03/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 18:23
Conclusos
-
21/02/2025 14:13
Conclusos
-
16/02/2025 08:50
Petição Juntada
-
14/02/2025 14:57
Expedição de documento
-
14/02/2025 14:56
Audiência de Instrução
-
05/02/2025 02:04
Publicação
-
04/02/2025 00:03
Remetidos os Autos
-
03/02/2025 18:15
Expedição de documento
-
03/02/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 18:09
Conclusos
-
03/02/2025 16:33
Conclusos
-
03/02/2025 16:33
Documento Juntado
-
04/11/2024 01:37
Publicação
-
01/11/2024 00:03
Remetidos os Autos
-
31/10/2024 17:42
Expedição de documento
-
31/10/2024 17:42
Expedição de documento
-
31/10/2024 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 14:45
Conclusos
-
21/10/2024 12:19
Petição Juntada
-
21/10/2024 01:38
Publicação
-
18/10/2024 13:32
Remetidos os Autos
-
18/10/2024 12:42
Ato ordinatório
-
01/10/2024 11:58
Expedição de documento
-
01/10/2024 11:47
Expedição de documento
-
19/09/2024 23:57
Petição Juntada
-
17/09/2024 01:57
Publicação
-
16/09/2024 00:01
Remetidos os Autos
-
13/09/2024 15:17
Expedição de documento
-
13/09/2024 14:15
Determinada a Regressão de Regime
-
13/09/2024 13:42
Conclusos
-
05/09/2024 16:49
Conclusos
-
05/09/2024 16:44
Expedição de documento
-
03/09/2024 06:56
Petição Juntada
-
09/08/2024 17:00
Petição Juntada
-
09/08/2024 09:14
Expedição de documento
-
09/08/2024 09:14
Ato ordinatório
-
09/08/2024 09:14
Petição Juntada
-
06/08/2024 14:56
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/08/2024 14:56
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/08/2024 14:56
Recebidos os autos
-
05/08/2024 17:43
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
29/07/2024 12:11
Remetidos os Autos
-
22/07/2024 01:32
Publicação
-
19/07/2024 00:12
Remetidos os Autos
-
18/07/2024 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 14:31
Conclusos
-
04/07/2024 11:46
Petição Juntada
-
03/07/2024 15:57
Expedição de documento
-
19/06/2024 09:46
Petição Juntada
-
19/06/2024 01:46
Publicação
-
18/06/2024 13:31
Remetidos os Autos
-
18/06/2024 13:21
Expedição de documento
-
18/06/2024 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 12:08
Conclusos
-
17/06/2024 17:06
Petição Juntada
-
06/06/2024 01:45
Publicação
-
05/06/2024 13:34
Remetidos os Autos
-
05/06/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 15:33
Conclusos
-
02/06/2024 19:05
Petição Juntada
-
28/05/2024 10:20
Expedição de documento
-
27/05/2024 05:00
Publicação
-
24/05/2024 00:08
Remetidos os Autos
-
23/05/2024 14:10
Ato ordinatório
-
23/05/2024 14:09
Expedição de documento
-
23/05/2024 14:09
Documento Juntado
-
17/05/2024 01:32
Publicação
-
16/05/2024 00:07
Remetidos os Autos
-
15/05/2024 17:42
Expedição de documento
-
15/05/2024 17:42
Declarada a Remição
-
15/05/2024 09:08
Conclusos
-
19/04/2024 01:39
Publicação
-
18/04/2024 00:07
Remetidos os Autos
-
17/04/2024 18:11
Expedição de documento
-
17/04/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 15:17
Conclusos
-
17/04/2024 15:14
Documento Juntado
-
17/04/2024 10:48
Petição Juntada
-
10/04/2024 16:06
Expedição de documento
-
10/04/2024 16:05
Ato ordinatório
-
10/04/2024 16:05
Petição Juntada
-
05/04/2024 02:36
Publicação
-
04/04/2024 00:16
Remetidos os Autos
-
03/04/2024 17:17
Expedição de documento
-
03/04/2024 17:16
Expedição de documento
-
03/04/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 16:00
Conclusos
-
31/03/2024 19:38
Petição Juntada
-
30/03/2024 13:45
Petição Juntada
-
28/03/2024 01:40
Publicação
-
27/03/2024 13:35
Remetidos os Autos
-
27/03/2024 12:18
Ato ordinatório
-
27/03/2024 11:17
Expedição de documento
-
27/03/2024 11:16
Documento Juntado
-
19/03/2024 02:05
Publicação
-
18/03/2024 13:34
Remetidos os Autos
-
18/03/2024 12:54
Expedição de documento
-
18/03/2024 12:53
Declarada a Remição
-
11/03/2024 11:40
Conclusos
-
07/03/2024 08:02
Petição Juntada
-
04/03/2024 15:14
Expedição de documento
-
04/03/2024 15:13
Ato ordinatório
-
04/03/2024 15:13
Petição Juntada
-
20/02/2024 15:27
Documento Juntado
-
20/02/2024 15:27
Mandado devolvido
-
15/02/2024 17:32
Petição Juntada
-
01/02/2024 17:04
Expedição de documento
-
15/01/2024 06:15
Publicação
-
12/01/2024 13:32
Remetidos os Autos
-
12/01/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 15:20
Conclusos
-
08/01/2024 17:46
Petição Juntada
-
31/10/2023 01:26
Publicação
-
30/10/2023 09:06
Remetidos os Autos
-
27/10/2023 13:40
Expedição de documento
-
27/10/2023 13:40
Expedição de documento
-
27/10/2023 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 12:21
Conclusos
-
26/10/2023 12:46
Petição Juntada
-
26/10/2023 12:03
Petição Juntada
-
26/10/2023 01:24
Publicação
-
25/10/2023 05:42
Remetidos os Autos
-
24/10/2023 16:25
Ato ordinatório
-
24/10/2023 16:25
Expedição de documento
-
24/10/2023 16:23
Documento Juntado
-
26/09/2023 01:27
Publicação
-
25/09/2023 13:31
Remetidos os Autos
-
25/09/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 16:56
Conclusos
-
19/09/2023 10:41
Petição Juntada
-
18/09/2023 16:23
Expedição de documento
-
18/09/2023 16:23
Ato ordinatório
-
18/09/2023 01:25
Publicação
-
16/09/2023 15:45
Petição Juntada
-
15/09/2023 10:31
Remetidos os Autos
-
15/09/2023 10:30
Ato ordinatório
-
15/09/2023 10:29
Expedição de documento
-
15/09/2023 10:29
Ato ordinatório
-
13/09/2023 11:10
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/09/2023 11:10
Recebidos os autos
-
13/09/2023 11:10
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
12/09/2023 16:50
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/09/2023 11:13
Remetidos os Autos
-
06/09/2023 04:23
Publicação
-
05/09/2023 00:01
Remetidos os Autos
-
04/09/2023 20:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 13:48
Conclusos
-
04/09/2023 11:34
Conclusos
-
31/08/2023 17:05
Petição Juntada
-
17/08/2023 01:17
Publicação
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Eduardo Cury (OAB 351907/SP) Processo 0001960-89.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: CICERO BEZERRA DA SILVA JUNIOR - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado CICERO BEZERRA DA SILVA JUNIOR, CPF: *73.***.*79-22, MTR: 1228937, RG: 49.826.900-0, RGC: 47.043.564, RJI: 203679504-64, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.
Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. -
16/08/2023 20:14
Expedição de documento
-
16/08/2023 00:02
Remetidos os Autos
-
15/08/2023 19:04
Expedição de documento
-
15/08/2023 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 13:21
Conclusos
-
15/08/2023 13:20
Documento Juntado
-
03/08/2023 11:27
Expedição de documento
-
03/08/2023 11:25
Expedição de documento
-
17/07/2023 01:15
Publicação
-
14/07/2023 05:32
Remetidos os Autos
-
13/07/2023 17:36
Expedição de documento
-
13/07/2023 17:36
Concedida Progressão de regime
-
13/07/2023 16:21
Conclusos
-
08/07/2023 10:29
Petição Juntada
-
07/07/2023 14:05
Expedição de documento
-
07/07/2023 14:05
Ato ordinatório
-
07/07/2023 14:05
Documento Juntado
-
07/07/2023 09:38
Conclusos
-
07/07/2023 09:38
Expedição de documento
-
04/07/2023 12:10
Petição Juntada
-
29/06/2023 02:07
Publicação
-
28/06/2023 00:03
Remetidos os Autos
-
27/06/2023 20:51
Expedição de documento
-
27/06/2023 20:51
Expedição de documento
-
27/06/2023 20:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 08:54
Conclusos
-
23/06/2023 14:46
Conclusos
-
15/03/2023 15:19
Expedição de documento
-
13/03/2023 16:53
Petição Juntada
-
09/03/2023 11:52
Expedição de documento
-
09/03/2023 11:52
Expedição de documento
-
08/03/2023 03:30
Publicação
-
07/03/2023 00:02
Remetidos os Autos
-
06/03/2023 13:39
Expedição de documento
-
06/03/2023 13:37
Declarada a Remição
-
06/03/2023 11:10
Conclusos
-
02/03/2023 10:48
Conclusos
-
28/02/2023 18:31
Petição Juntada
-
27/02/2023 16:29
Expedição de documento
-
27/02/2023 16:28
Ato ordinatório
-
20/02/2023 07:28
Publicação
-
17/02/2023 05:31
Remetidos os Autos
-
16/02/2023 17:48
Expedição de documento
-
16/02/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 16:37
Conclusos
-
15/02/2023 12:24
Conclusos
-
13/02/2023 16:27
Petição Juntada
-
11/02/2023 11:42
Expedição de documento
-
11/02/2023 11:42
Ato ordinatório
-
11/02/2023 11:42
Petição Juntada
-
02/02/2023 01:25
Publicação
-
01/02/2023 00:01
Remetidos os Autos
-
31/01/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 16:22
Conclusos
-
27/01/2023 14:38
Petição Juntada
-
23/11/2022 12:43
Documento Juntado
-
05/08/2022 17:23
Expedição de documento
-
05/08/2022 17:23
Expedição de documento
-
05/08/2022 17:23
Expedição de documento
-
05/08/2022 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 11:31
Conclusos
-
25/07/2022 19:43
Petição Juntada
-
21/07/2022 12:18
Expedição de documento
-
21/07/2022 12:17
Expedição de documento
-
21/07/2022 12:17
Expedição de documento
-
20/07/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 09:34
Conclusos
-
20/07/2022 09:10
Conclusos
-
20/07/2022 09:09
Documento Juntado
-
20/07/2022 09:09
Documento Juntado
-
04/04/2022 19:13
Expedição de documento
-
04/04/2022 19:13
Expedição de documento
-
04/04/2022 19:13
Expedição de documento
-
04/04/2022 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2022 12:39
Conclusos
-
21/03/2022 14:01
Petição Juntada
-
18/03/2022 18:04
Expedição de documento
-
18/03/2022 16:49
Expedição de documento
-
18/03/2022 16:49
Expedição de documento
-
18/03/2022 16:48
Ato ordinatório
-
18/03/2022 15:05
Expedição de documento
-
18/03/2022 13:47
Documento Juntado
-
18/03/2022 12:03
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Advogado: Alexandre Noboru Motizuki
1ª instância - TJSP
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Adamo Marino de Souza
Justica Publica
Advogado: Clodoaldo Roberto Galli
2ª instância - TJSP
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