TJSP - 0000904-76.2022.8.26.0704

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Butanta

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GABRIELE SANTOS MOREIRA

OAB: 490619/SP

CPF *41.***.*05-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 14:34

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 04/10/2024 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2024 21:01

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 17/09/2024 16:13

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 07/09/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 10:42

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2024 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 13:47

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 09/11/2023 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 09:12

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 08:56

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 17/08/2023 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriele Santos Moreira (OAB 490619/SP) Processo 0000904-76.2022.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: Alexandre Fortunato de Oliveira Santos - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar às autoras pensão alimentícia correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, desde a citação, com todas as vantagens inerentes ao cargo (bonificações, gratificações, produtividade e afins), entendendo-se por líquido o salário bruto menos os descontos previstos em lei.

    Incidirá tal porcentagem, ainda, a títulos de alimentos, sobre o 13º salário, verbas rescisórias e horas extras, com exceção do F.G.T.S.

    Revendo o posicionamento deste Juízo, tal porcentagem também incidirá sobre o terço de férias conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, na ocasião do julgamento do Recurso Repetitivo nº 1.106.654/RJ, segundo a qual a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias (Tema 192, STJ).

    Em caso de desemprego do alimentante ou trabalho sem vínculo empregatício formal, a pensão corresponderá a 41,25% (quarenta e um vírgula vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, piso federal, a ser depositada até o dia cinco de cada mês, na conta de titularidade da representante legal das alimentandas (fl. 02).

  • 14/08/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 14:45

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/08/2023 14:54

    Conclusos para Sentença

  • 04/08/2023 19:00

    Sob sigilo Juntado

  • 04/08/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 15:31

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 13:42

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 17:22

    Sob sigilo Juntada

  • 09/07/2023 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2023 17:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/07/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 08:10

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2023 12:36

    Documento Juntado

  • 27/03/2023 13:24

    Edital de Citação Expedido

  • 21/03/2023 14:35

    Determinada a Expedição de Edital

  • 21/03/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:52

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 06:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/02/2023 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 11:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/12/2022 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2022 13:34

    Mandado Expedido

  • 01/11/2022 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 14:11

    Petição Juntada

  • 24/10/2022 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 06:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/09/2022 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 12:17

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/09/2022 12:17

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/09/2022 12:17

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/09/2022 12:17

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/09/2022 12:17

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 08/09/2022 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 15:40

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 12:01

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 23/08/2022 13:32

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 15:25

    Carta Expedida

  • 22/08/2022 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 14:01

    Petição Juntada

  • 12/08/2022 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/08/2022 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 16:26

    Documento Juntado

  • 29/07/2022 16:26

    Documento Juntado

  • 13/07/2022 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2022 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2022 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 16:01

    Petição Juntada

  • 11/07/2022 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/06/2022 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 09:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/05/2022 10:37

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/05/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 03:04

    AR Positivo Juntado

  • 24/03/2022 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 13:37

    Carta Expedida

  • 24/03/2022 13:36

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 24/03/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 14:59

    Documento Juntado

  • 17/03/2022 14:59

    Requerimento Juntado

  • 17/03/2022 14:58

    Atermação Expedida

  • 16/03/2022 15:02

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007931-19.2023.8.26.0297

Valdemar Ortis Gine

Elektro Redes S.A.

Advogado: Fernando Jacintho Britto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1003775-54.2023.8.26.0566

Osmair Gozetto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Cesar Augusto Perrone Carmelo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1006021-94.2023.8.26.0704

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Denise Soares de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1003775-54.2023.8.26.0566

Osmair Gozetto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Cesar Augusto Perrone Carmelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1011052-54.2023.8.26.0071

Total Imoveis Eireli

Kaio Muro dos Santos

Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 09:46

Exibir Processo