28/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000213-79.2024.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Cleberson da Silva Pinheiro - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Vanessa Magno dos Santos (OAB: 479958/SP) - 10º andar
26/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 11:57

Recurso Especial
28/07/2025 16:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 15:20

Recebidos os autos do MP
24/07/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:22

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/07/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 08:11

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/07/2025 08:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:02

Prazo
17/06/2025 17:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 15:06

Acórdão registrado
28/05/2025 14:06

AcórdãoFinalizado
28/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:30

Não-Provimento
28/05/2025 09:30

Julgado
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:08

Inclusão em Pauta
12/05/2025 13:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/05/2025 09:23

Despacho À Mesa
09/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 07:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:04

Recebidos os autos do MP
14/04/2025 11:03

Recebidos os autos do MP
14/04/2025 11:03

Recebidos os autos do MP
14/04/2025 10:59

Recebidos os autos do MP
13/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 14:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 14:15

Informação
04/04/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
31/03/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:05

Documento Finalizado
27/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:13

Prazo
11/03/2025 12:17

Vista
10/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/03/2025 12:23

Processo Cadastrado
26/02/2025 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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