09/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005460-59.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lucimar Antonia Martinez Lira -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo.

Intimem-se. - ADV: VILMAR GONÇALVES PARO (OAB 272775/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:52

Recebido o recurso
29/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:40

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 09:08

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 22:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:12

Expedição de Mandado.
15/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:41

Decisão Determinação
14/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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