TJSP - 1008916-86.2022.8.26.0114
1ª instância - 02 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008916-86.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora -
Vistos. 1.
Indefiro a expedição de ofício à B3 (Bovespa), CETIP e CVM, uma vez que a localização desses ativos já se enquadra na oferta do sistema Sisbajud.
Segue entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUERIMENTO DE ENVIO DE OFÍCIOS À CVM, B3 e CETIP - DESNECESSIDADE - entidades que passaram a ser abrangidas pela pesquisa por meio do sistema Sisbajud - agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2297118-21.2024.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 08/11/2024; Data de Registro: 08/11/2024) - grifo. 2.
Indefiro a expedição de ofício à PREVIC, para evitar a prática de atos inúteis (art. 77, III do CPC) e ineficientes (art. 8º do CPC).
Pois, de acordo com a Lei n° 12.154/2009, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar fiscaliza as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), através de informações anonimizadas relativas às operações legais das entidades.
De sorte que não dispõe em sua base de dados informações acerca de pessoas físicas e eventuais valores depositados a título de previdência complementar passíveis de penhora. 3.
Defiro a expedição de Ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg) eSuperintendência de Seguros Privados (SUSEP), requisitando informes acerca da existência de planos de Previdência Privada (VGBL e PGBL) e aplicações financeiras,em nome do(s) executado(s), acima qualificado, e em caso positivo, que se proceda ao bloqueio de valores eventualmente depositados nos referidos planos até o limite do crédito buscado no importe de R$ 49.171,18 (atualizado até 31.08.2025, conforme planilha de fls. 352/354).
Efetivado o bloqueio proceda-se ao depósito em conta judicial vinculada a este juízo no Banco do Brasil Agência Fórum de Campinas/SP- 5966.
Após, Intime-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).
Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.
Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.
Na ausência de impugnação,defiro desde logo a expedição de MLE ao exequente.
Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Ação monitória.
Pedido de expedição de ofícios à CNSEG e à SUSEP a fim de localizar eventuais investimentos, ativos financeiros, bens ou direitos titulados em nome das devedoras, não abrangidos pelo Sistema Sisbajud, a fim de garantir a satisfação da execução.
Necessidade, no caso, de intervenção do Poder Judiciário para a obtenção de tais informações.
Expedição dos ofícios autorizada.
Decisão reformada.
Recurso provido.
Dispositivo: deram provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2085008-37.2025.8.26.0000; Relator (a):João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2025; Data de Registro: 02/04/2025) - grifo.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento.
Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intime-se. - ADV: JOÃO GABRIEL BERTOLINI COELHO (OAB 314628/SP) -
25/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 17:06
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 17:19
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2025 04:39
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 14:00
Expedição de Carta.
-
25/03/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 07:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 17:38
Bloqueio/penhora on line
-
13/02/2025 17:38
Hasta Pública Deferida
-
12/02/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/12/2024 21:33
Conclusos para despacho
-
27/12/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 09:37
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 08:57
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2024 16:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.
-
05/04/2024 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2024 06:41
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 10:56
Expedição de Carta.
-
23/02/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 16:03
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 09:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2023 09:49
Expedição de Carta.
-
23/08/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
28/01/2023 10:32
Bloqueio/penhora on line
-
27/01/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 08:59
Juntada de Mandado
-
29/11/2022 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2022 01:56
Suspensão do Prazo
-
29/09/2022 09:22
Expedição de Mandado.
-
28/09/2022 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 22:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2022 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2022 04:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2022 13:51
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 07:46
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 07:43
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 07:42
Expedição de Carta.
-
02/06/2022 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:09
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 09:48
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2022 22:44
Suspensão do Prazo
-
29/04/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2022 22:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2022 08:35
Expedição de Carta.
-
09/03/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 09:52
Recebida a Petição Inicial
-
07/03/2022 17:44
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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