12/09/2025 03:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0030876-07.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adeilton Luiz da Silva -

Vistos. 1) Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
01/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
11/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
17/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:15

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
06/06/2025 11:15

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
06/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:09

Determinada Expedição de Precatório/RPV
28/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
25/04/2025 03:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:59

Ato ordinatório
26/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:31

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009601-78.2023.8.26.0625

Unitau - Universidade de Taubate

Fernanda de Melo Ferreira

Advogado: Marcelo Souza de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1006038-75.2023.8.26.0011

Isael Antonio Siqueira

Porto Dents Servicos Odontologicos Ss Lt...

Advogado: Cynthia Stancanelli Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1025002-33.2024.8.26.0577

Sul America Companhia de Seguro Saude

Fernanda Rodrigues de Souza

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 21:58

Exibir Processo

Processo nº 1073198-47.2023.8.26.0002

Aline Aparecida P Luchini

Thiago Fernando Soares Simoes

Advogado: Tiago Silva Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1016122-94.2025.8.26.0196

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Thais Anholon Queiroz

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 15:04

Exibir Processo