16/09/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:23

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/09/2025 14:52

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:29

Conclusos para despacho
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023758-54.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Antônio Campos - Softplan Planejamento e Sistemas Ltda -

Vistos.

Certifique a serventia acerca da tempestividade do recurso apresentado.

No mais, a fim de ser examinado o requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, comprove, a parte recorrente, que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada do último hollerith e três últimas declarações do imposto de renda.

Nesse sentido: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em principio presumir não se tratar de pessoa pobre. (STJ RT 686/185).

Impossibilitada a comprovação, deverá a parte recorrente providenciar o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

Por fim, saliento que, de acordo com o Comunicado CG 1530/2021, em caso de interposição de eventual recurso inominado, o preparo compreenderá também as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), além da taxa judiciária de ingresso e da taxa judiciária referente às custas de preparo.

Cumpra-se e intime-se. - ADV: HERCILIO EMERICH LENTZ (OAB 10833/SC), THIAGO FERREIRA (OAB 21223/SC), MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP)
04/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:55

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
13/08/2025 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:19

Julgada improcedente a ação
01/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
13/07/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:56

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:55

Recebida a Petição Inicial
24/06/2025 07:03

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:04

Expedição de Carta.
23/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:05

Mudança de Magistrado
23/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:34

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000267-40.2024.8.26.0510

Condominio Residencial Libano

Tatiane Soares dos Santos

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0021491-41.2025.8.26.0114

Banco do Brasil S/A

Alexandre Malerba

Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1000177-13.2025.8.26.0020

Joyce Aparecida da Silva Machado

Rosemeire da Silva Santos

Advogado: Paula Moura de Albuquerque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0010958-21.2024.8.26.0223

Orlando Ciappina (Espolio)

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alex Sandro de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2012 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0026140-98.2015.8.26.0114

Justica Publica

Jose Bernardo da Silva

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2018 15:51

Exibir Processo