16/09/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2026 09:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
01/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026140-98.2015.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOSÉ BERNARDO DA SILVA -

Vistos.

Fls. 490/492: Trata-se de pedido de adiamento do julgamento em plenário designado para hoje, formulado pela Defesa recém-constituída pelo réu, que alegou nulidade na intimação do acusado e falta de intimação de testemunha imprescindível.

O Ministério Público se manifestou discordando das alegações de nulidade, mas concordando com o pedido de adiamento, em homenagem à plenitude de defesa.

Decido.

As falhas suscitadas pela Defesa não prosperam.

Com efeito, o réu foi intimado pessoalmente a respeito da data do julgamento em Plenário por carta precatória expedida às fls. 409, que foi cumprida em 09/08/2025 (fls. 486).

Antes disso, contudo, a Defensoria Pública já havia informado nos autos, em petição de 04/08/2025 (fls. 433), que manteve contato com os familiares do acusado e que ele já estava ciente do Plenário, requerendo - em função de sua idade avançada e residência em Pernambuco - autorização para participação virtual na solenidade, o que foi deferido pelo Juízo às fls. 440.

Não bastasse, por ocasião de sua intimação pessoal (por precatória) o acusado também confirmou que já estava ciente do Plenário, informando o Sr.

Oficial de Justiça que o réu "afirmou ter entrado em contato com a Secretaria do Juízo Deprecante para acompanhamento remoto da audiência".

Não prospera, ainda, a alegação da Defesa recém-constituída de que teria sido violada a "antecedência mínima de 10 dias" prevista no art. 420, parágrafo único, do CPP, porque o aludido dispositivo não prevê nada nesse sentido (Art. 420 (...) Parágrafo único.

Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado.) Anoto, em arremate, que a testemunha Daniel Castellani Santana foi intimada pessoalmente às fls. 489.

Apesar disso, o acusado constituiu Defensor particular na véspera do Julgamento em Plenário, e a Defesa não teria tempo hábil para se preparar e comparecer à sessão.

Ademais, constituída Defesa privada, a Defensoria Pública não estaria mais obrigada a atuar no feito.

Assim, em respeito à plenitude de defesa do acusado, e atento à manifestação do Ministério Público, defiro a habilitação do patrono subscritor de fls. 490/492, bem como CANCELO o Plenário designado para hoje.

Libere-se a pauta, dispensando-se os participantes.

Tornem os autos conclusos oportunamente para redesignação do julgamento.

Ciência às partes e à Defensoria Pública.

Intime-se. - ADV: SOSTENES DE SOUSA SERAFIM (OAB 01489/PE)
20/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 14:59

Juntada de Mandado
15/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:24

Expedição de Mandado.
15/08/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
04/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:29

Expedição de Mandado.
14/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:29

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:20

Protocolo Juntado
18/06/2025 19:21

Expedição de Carta precatória.
01/10/2024 07:17

Autos no Prazo
09/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 09:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
05/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:47

Trânsito em Julgado às partes
09/08/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 19:51

Expedição de Carta precatória.
06/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:09

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
26/04/2024 11:22

Conclusos para julgamento
18/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2024 06:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 11:00

Expedição de Carta precatória.
07/03/2024 09:51

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:40

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:39

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:39

Expedição de Mandado.
14/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 03:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
09/02/2024 11:10

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
16/01/2024 11:35

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:12

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 08:37

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 22:53

Suspensão do Prazo
24/10/2023 11:49

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:12

Expedição de Carta precatória.
11/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:52

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:03

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 02:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
14/04/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:27

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:44

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/04/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 10:32

Juntada de Mandado
05/04/2023 09:47

Expedição de Mandado.
03/04/2023 16:22

Expedição de Ofício.
03/04/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:50

Expedição de Ofício.
22/03/2023 15:42

Expedição de Mandado.
22/03/2023 15:42

Expedição de Mandado.
22/03/2023 15:41

Expedição de Mandado.
10/05/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2023 01:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
03/03/2022 13:34

Conclusos para despacho
02/03/2022 16:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/02/2022 07:10

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:47

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:47

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 14:21

Desacolhida de Prisão Preventiva
27/10/2021 12:32

Conclusos para despacho
27/10/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 08:45

Expedição de Ofício.
30/06/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 18:50

Conclusos para decisão
17/06/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 12:17

Expedição de Certidão.
15/06/2021 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 12:04

Expedição de Certidão.
11/06/2021 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 11:43

Juntada de Ofício
27/05/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 11:52

Expedição de Ofício.
07/05/2021 15:30

Protocolo Juntado
07/05/2021 15:08

Juntada de Ofício
16/04/2021 15:26

Expedição de Ofício.
08/04/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 18:43

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 11:47

Expedição de Ofício.
17/03/2021 18:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 14:14

Expedição de Mandado.
19/02/2021 14:12

Expedição de Ofício.
19/02/2021 13:53

Expedição de Certidão.
19/02/2021 13:53

Expedição de Certidão.
19/02/2021 13:07

Protocolo Juntado
19/02/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 18:45

Decisão
02/02/2021 11:51

Conclusos para decisão
29/01/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2020 07:16

Expedição de Certidão.
18/12/2020 18:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 18:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 17:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 14:23

Expedição de Carta precatória.
18/12/2020 14:17

Expedição de Ofício.
18/12/2020 14:08

Expedição de Mandado.
18/12/2020 13:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 12:53

Expedição de Certidão.
18/12/2020 12:12

Expedição de Certidão.
18/12/2020 11:59

Mudança de Classe Processual
17/12/2020 16:06

Recebida a denúncia
03/12/2020 18:37

Conclusos para decisão
03/12/2020 18:30

Expedição de Certidão.
01/12/2020 13:46

Juntada de Petição de Denúncia
01/12/2020 13:36

Juntada de Petição de Denúncia
20/11/2020 14:20

Expedição de Certidão.
20/11/2020 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 14:22

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
19/11/2020 14:22

Processo Digitalizado
19/11/2020 14:18

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2020 14:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/11/2020 14:35

Ato ordinatório
23/10/2020 15:14

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/08/2019 22:15

Suspensão do Prazo
23/08/2019 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/08/2019 09:39

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2019 09:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/08/2019 11:45

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/05/2019 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/05/2019 11:35

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2019 08:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/05/2019 15:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/01/2019 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/12/2018 10:39

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2018 08:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/12/2018 15:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/10/2018 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/10/2018 10:21

Recebidos os autos do Ministério Público
11/10/2018 08:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/10/2018 13:06

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/06/2018 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/06/2018 10:09

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2018 08:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/06/2018 12:09

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/04/2018 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/04/2018 09:48

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2018 09:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/03/2018 13:55

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/03/2018 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/03/2018 15:51

Processo Materializado
27/03/2018 15:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2018 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2018 15:37

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/03/2018 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2018 11:24

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/05/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/05/2017 14:09

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2017 09:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/05/2017 16:59

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 15:02

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/09/2016 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/09/2016 10:13

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2016 10:13

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2016 09:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2016 10:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/08/2016 17:51

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/04/2016 23:23

Suspensão do Prazo
17/03/2016 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/03/2016 18:33

Concedida a Dilação de Prazo
14/03/2016 09:46

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2016 09:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/03/2016 13:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/03/2016 13:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/01/2016 02:21

Suspensão do Prazo
15/12/2015 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/12/2015 10:54

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2015 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/12/2015 17:47

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/08/2015 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/08/2015 09:34

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2015 09:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/08/2015 13:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/08/2015 13:01

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/08/2015 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/08/2015 14:05

Processo Materializado
12/08/2015 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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