09/09/2025 06:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111955-42.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: WANDERLEI APARECIDO MARTINS - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran -

Vistos.

Fls. 40: Para análise do pedido concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, apresente(m) o(s) recorrente(s) cópia dos demonstrativos de rendimentos dos últimos três meses, bem como da declaração de imposto de renda do último exercício (seus e do cônjuge/convivente, se casado ou em união estável).

Em caso de isenção, deverá ser apresentada declaração formal conforme modelo da Receita Federal, e outros documentos de onde se possa verificar sobre a capacidade econômica da parte interessada: deverá informar sobre suas fontes de renda, e se é(são) sócio(s) de empresa (caso em que deverão ser apresentados os últimos três balanços contábeis).

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Daniel Issler - Advs: Matheus Bernardes Pavani (OAB: 534254/SP) - 16º Andar, Sala 1607
31/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:50

Prazo Intimação - 5 Dias
29/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 13:16

Despacho
28/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0111955-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1011125-62.2025.8.26.0004; Perdas e Danos; Agravante: WANDERLEI APARECIDO MARTINS; Advogado: Matheus Bernardes Pavani (OAB: 534254/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:25

Distribuído por sorteio
19/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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