TJSP - 7004366-10.2015.8.26.0269

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON AGNALDO OLIVEIRA

Advogados

EVERTON SILVA SANTOS

OAB: 354038/SP

CPF *52.***.*01-97

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI

OAB: 440970/SP

CPF *98.***.*54-67

GIULIANO GONCALVES DA SILVA

OAB: 446907/SP

CPF *26.***.*95-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004366-10.2015.8.26.0269 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Robson Agnaldo Oliveira - Vista à defesa - ADV: GIULIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 446907/SP)

  • 20/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2021 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 18:35

    Decisão

  • 16/08/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2021 05:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2021 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 00:39

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 13:15

    Homologado o Cálculo

  • 04/06/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 07:58

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 09:42

    Decisão

  • 20/04/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2021 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2021 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2021 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2021 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2021 13:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2020 18:06

    Decisão

  • 24/06/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2020 09:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/06/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 00:19

    Proferido Despacho

  • 09/06/2020 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 21:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/06/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 08:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2020 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2020 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/05/2020 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2020 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2020 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 07:05

    Decisão

  • 11/05/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 18:31

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 20/08/2019 09:29

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/08/2019 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2019 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2019 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/05/2019 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 13:31

    Apensado ao processo

  • 25/04/2019 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 10:05

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2018 15:07

    Proferido Despacho

  • 02/10/2018 17:46

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 13:42

    Mudança de Classe Processual

  • 22/11/2016 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 16:12

    Proferido Despacho

  • 17/11/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 14:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/03/2016 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2016 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2016 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2016 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2016 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2016 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2016 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2016 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 21:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/02/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2016 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2016 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2016 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2016 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2016 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2016 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2016 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2016 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2016 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2016 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2015 09:33

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 01/12/2015 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2015 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2015 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2015 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2015 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2015 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/11/2015 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2015 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 14:26

    Apensado ao processo

  • 27/11/2015 14:26

    Apensado ao processo

  • 27/11/2015 14:02

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2015 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2015 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 14:01

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2015 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 14:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/11/2015 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/04/2014 00:00

    Outros

  • 05/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/11/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2013 00:00

    Outros

  • 04/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2013 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/05/2013 00:00

    Outros

  • 13/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 02/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 01/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 19/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2011 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 21/11/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 19/07/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 27/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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