05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012947-89.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Juliana Luisa Michelazziaranha Canal - - João Luis Canal - Marcelo de Oliveira Correa - De fato, assiste razão o embargante.

Consoante se verifica dos autos, a gratuidade da justiça não foi deferida aos autores, que, inclusive, procederam ao recolhimento das custas processuais iniciais.

A sentença, ao consignar no dispositivo que os demandantes eram beneficiários do benefício, incorreu em contradição, o que deve ser corrigido.

Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração de pág.236 para afastar o reconhecimento da gratuidade da justiça em favor dos autores, esclarecendo que estes não são beneficiários do referido instituto, razão pela qual a condenação ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios permanece exigível de imediato, nos termos do artigo 98 do CPC.

Mantém-se, no mais, a sentença tal como lançada.

Publique-se. - ADV: JOÃO LUIZ MENDES (OAB 133948/RS), LUCINDA AUGUSTO DE BARROS (OAB 112288/SP), JOÃO LUIZ MENDES (OAB 133948/RS)
04/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:15

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:23

Julgada improcedente a ação
14/05/2025 10:46

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 12:37

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
07/03/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:43

Expedição de Carta.
06/03/2025 13:42

Expedição de Carta.
06/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 15:07

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 02:00:00, 9ª Vara Cível.
27/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:58

Ato ordinatório
29/11/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 09:34

Juntada de Mandado
26/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:23

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:51

Expedição de Mandado.
01/08/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
10/07/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:41

Expedição de Carta.
06/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:31

Recebida a Petição Inicial
20/05/2024 10:08

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 14:29

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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