TJSP - 1500009-10.2023.8.26.0315

1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL RODRIGUES BRUNO DA SILVA

CPF *45.***.*07-63

Advogados

LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA

OAB: 217649/SP

CPF *47.***.*97-97

FELIPE RODRIGUES

OAB: 424131/SP

CPF *05.***.*74-17

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELIPE NEVES DOS SANTOS

FABIO APARECIDO BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2024 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2024 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 07:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2024 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2024 05:51

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 08:19

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 18:51

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2024 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 08:20

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 06:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 00:00

    Juntada de Decisão

  • 03/10/2023 11:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/09/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:35

    realizado cálculo de

  • 19/09/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 06:06

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 01:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:39

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 10:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Gustavo Mendes Arruda (OAB 217649/SP), Felipe Rodrigues (OAB 424131/SP) Processo 1500009-10.2023.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL RODRIGUES BRUNO DA SILVA -

    Vistos.

    Recebo o recurso interposto pelo réu, ante a sua tempestividade.

    Intime-se a Defesa para apresentar as razões.

    Expeça-se guia de recolhimento provisória ao réu, remetendo-se à V.E.C. onde se encontra recolhido.

    Após, vista ao Ministério Público para contra arrazoar o apelo.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 22:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 09:32

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 10:14

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 13:32

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 06:40

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/07/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:57

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 13:56

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 05:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 09:18

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 21/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 17:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/06/2023 17:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/07/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 20/06/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 06:14

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 06:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 06:41

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 09:15

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 14:48

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 07:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 16:25

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/02/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 13:18

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/02/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:25

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 08:15

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 13:15

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 17/01/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 15:06

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/01/2023 01:00:00, 1ª Vara.

  • 16/01/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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