TJSP - 1601644-55.2019.8.26.0224

1ª instância - Sef de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CDHU-COMPANHIA DE DESENVOLV HABIT E URBANO DO EST SP

Advogados

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ

OAB: 146005/SP

CPF *97.***.*78-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1601644-55.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Cdhu-companhia de Desenvolv Habit e Urbano do Est Sp - Assiste razão à embargante.

    Assim, ACOLHO os embargos e declaro a decisão, que passa a ter o seguinte teor: Recebo o Recurso Extraordinário interposto por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal.

    Nos termos do artigo 1.029, §3º, do Código de Processo Civil, compete ao tribunal competente realizar o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário.

    Dessa forma, determino o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para apreciação da admissibilidade do recurso.

    Intime-se. - ADV: DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP)

  • 12/09/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 23:14

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/09/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 00:26

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 15:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1601644-55.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Cdhu-companhia de Desenvolv Habit e Urbano do Est Sp -

    Vistos.

    Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar a omissão apontada.

    Mantenho, na íntegra, a decisão proferida.

    Intimem-se. - ADV: DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP)

  • 04/09/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/09/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 15:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2025 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 23:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 22:26

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 27/08/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 22:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 21:16

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/07/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 21:20

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 22:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:53

    Juntada de Petição de Embargos infringentes

  • 16/05/2025 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:09

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 15/05/2025 00:05

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 10:20

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 22/04/2025 00:37

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 02:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 17:00

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 05/02/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 17:26

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/01/2025 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/01/2025 06:01

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 14:09

    Expedição de Carta.

  • 08/01/2025 14:09

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 07/01/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 08:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/09/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 22:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/05/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 21:25

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

  • 08/04/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 19:15

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 13:06

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 18/04/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2020 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2020 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2020 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2020 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2020 21:51

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2020 21:50

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 28/09/2020 19:34

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 08:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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