TJSP - 0003319-07.2006.8.26.0441

1ª instância - Saf de Peruibe

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIACAO ABAREBEBE LTDA

CNPJ: 48.681.720/0001-96

JOAQUIM GOMES DE SOUZA

ERNESTINA CONCEICAO FRANCISCO DO VAL

Advogados

MAURO RUSSO

OAB: 25463/SP

CPF *66.***.*53-20

MATEUS MAGAROTTO

OAB: 127646/SP

CPF *91.***.*13-87

ADERSON AUDI DE CAMPOS

OAB: 113477/SP

CPF *03.***.*65-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 11:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003319-07.2006.8.26.0441 (441.01.2006.003319) - Execução Fiscal - Atos Administrativos - Viação Abarebebe Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: ADERSON AUDI DE CAMPOS (OAB 113477/SP), MATEUS MAGAROTTO (OAB 127646/SP), MAURO RUSSO (OAB 25463/SP)

  • 20/08/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:59

    Ato ordinatório

  • 09/08/2025 21:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/02/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/02/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:01

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 07/08/2024 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/08/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 10:54

    Juntada de Carta precatória

  • 28/08/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 15:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2022 18:31

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 25/10/2021 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 29/09/2021 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 17:10

    Proferido Despacho

  • 19/02/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 13:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/01/2021 14:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/12/2020 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 14:43

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 15:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/09/2020 13:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/09/2020 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 15:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/03/2020 11:45

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2020 16:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2019 16:12

    Proferido Despacho

  • 05/11/2019 15:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/11/2019 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2019 13:35

    Expedição de Alvará.

  • 10/07/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 14:53

    Proferido Despacho

  • 28/06/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 11:11

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 03/09/2018 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 03/09/2018 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2018 12:45

    Autos no Prazo

  • 28/06/2018 12:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2018 15:40

    Ato ordinatório

  • 28/05/2018 13:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2018 13:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2018 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2018 16:09

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2017 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 16:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 11/05/2017 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 16/01/2017 11:11

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2016 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2016 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2016 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2016 10:53

    Disponibilizado no DJE

  • 05/10/2016 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2016 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2016 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2016 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2016 10:42

    Decisão

  • 14/01/2016 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2015 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2015 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2015 11:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 12/08/2015 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 12/08/2015 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2015 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2015 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2015 09:51

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 11/09/2014 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 17/06/2014 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2014 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2014 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2014 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2014 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2014 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2014 13:56

    Apensado ao processo

  • 07/03/2014 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2014 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/08/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 29/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/03/2007 15:38

    Recebimento de Carga

  • 23/06/2006 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2006

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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