TJSP - 1500011-62.2023.8.26.0126

1ª instância - Criminal de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBINO MOSCARDE NETO PAGNAM

CPF *60.***.*93-08

Advogados

ISABELLA NATALIA MOSCARDE

OAB: 496636/SP

CPF *27.***.*72-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500011-62.2023.8.26.0126 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Albino Moscarde Neto Pagnam -

    Vistos.

    Intime-se no local onde se encontra recolhido.

    Int. - ADV: ISABELLA NATALIA MOSCARDE (OAB 496636/SP)

  • 28/08/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 03:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2024 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2024 04:13

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 10:11

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2024 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2024 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2024 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2024 05:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 17:47

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 04/03/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 10:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/09/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2023 10:11

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2023 10:42

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 10/01/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2023 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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