21/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000374-24.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Julio Cezar de Oliveira Nakamura - - Elaine dos Santos Araujo Nakamura -

Vistos.

Trata-se de Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Reintegração de Posse.

Homologo, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, Elaine dos Santos Araujo e Julio Cezar de Oliveira Nakamura (fls.98/100).

Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III-b, do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, fica consignado que esta sentença transitou em julgado nesta data, dispensada a certidão respectiva.

Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: JULIANO PERES DE ALBUQUERQUE (OAB 248876/SP), JULIANO PERES DE ALBUQUERQUE (OAB 248876/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:21

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
13/08/2025 10:07

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 23:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 23:48

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:22

Expedição de Carta.
12/06/2025 19:22

Expedição de Carta.
12/06/2025 19:20

Recebida a Petição Inicial
30/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:03

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2025 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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