04/05/2025 12:15

Suspensão do Prazo
14/02/2025 04:39

Suspensão do Prazo
27/10/2024 06:26

Suspensão do Prazo
08/04/2024 00:45

Suspensão do Prazo
29/11/2023 04:23

Suspensão do Prazo
12/11/2023 07:26

Suspensão do Prazo
26/10/2023 15:07

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
25/10/2023 07:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
23/10/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 14:03

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:48

Réplica Juntada
18/10/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:01

Remetido ao DJE
17/10/2023 10:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/10/2023 14:17

Contestação Juntada
23/09/2023 05:02

AR Positivo Juntado
12/09/2023 16:26

Carta Expedida
12/09/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
06/09/2023 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 11:55

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:48

Emenda à Inicial Juntada
30/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1003920-62.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria das Dores Correa Vargas -

Vistos.

Primeiramente, providencie a parte autora a regularização da representação processual e da declaração de hipossuficiência de fls. 20/23, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, considerando que a assinatura digital emitida pela plataforma "ZapSign" não é credenciada pela ICP-Brasil, conforme busca realizada no endereço eletrônico: https://estrutura.iti.gov.br/.

Sem prejuízo e, no mesmo prazo, para que haja a devida apreciação do pedido de AJG, deverá a parte autora trazer aos autos, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição: a) 03 últimas declarações de IRPF ou comprovante a ser obtido no site da Receita Federal do Brasil, informando que aquela não consta na base de dados (nessa hipótese, tal comprovação poderá ser obtida no site da Receita Federal ao consultar a restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/); b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho (onde conste registro empregatício com valor percebido) ou comprovante de renda mensal (holerite); e c) Certidão negativa do Detran (obtida pela internet) e do CRI de onde residir.

Caso queira, poderá no mesmo prazo recolher as custas pertinentes como forma de regular prosseguimento do feito e que são: a) taxa de distribuição (1% do valor dado à causa, observando-se o mínimo de 5 UFESP's eque, paraoanode2023 o valor de cada UFESPéde34,26) e b) despesas com citação pela via Postal, o valor perfaz R$ 31,35 por cada endereço/parte a ser diligenciada.

Decorrido o prazo sem apresentação integral da documentação ou havendo recolhimento, este estiver incorreto, conclusos para deliberações.

Intime-se.
29/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:35

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 13:55

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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