28/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:40

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:10

Prazo
30/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 14:36

Recurso
25/06/2025 13:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 10:27

Prazo
05/05/2025 16:56

Vista (Contraminuta)
05/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 09:10

Prazo
02/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 13:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1095
31/03/2025 13:48

RESP - Despacho - Prejudicado
28/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 09:04

Prazo
28/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:58

Vista (Contrarrazões)
21/01/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 16:21

Prazo
28/11/2024 16:04

Prazo
28/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:09

Acórdão registrado
21/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/11/2024 14:16

Julgado virtualmente
06/11/2024 12:42

Julgamento Virtual Iniciado
20/06/2024 11:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
17/06/2024 18:51

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
02/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/07/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/05/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/10/2021 00:00

Publicado em
19/10/2021 00:00

Publicado em
19/10/2021 00:00

Publicado em
15/10/2021 14:32

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/10/2021 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/10/2021 12:51

Expedição de Certidão.
11/10/2021 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/10/2021 11:43

Despacho
26/04/2021 21:17

Conclusos para decisão
26/04/2021 15:34

Informação
23/04/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2021 13:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/04/2021 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/04/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2021 11:06

Despacho
08/09/2020 21:40

Conclusos para decisão
08/09/2020 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2020 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2020 14:44

Despacho
19/06/2020 00:00

Publicado em
18/06/2020 00:00

Conclusos para decisão
17/06/2020 00:00

Publicado em
16/06/2020 12:18

Conclusos para decisão
16/06/2020 09:59

Distribuído por competência exclusiva
11/06/2020 10:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/06/2020 06:42

Processo Cadastrado
10/06/2020 10:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/06/2020 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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