05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003113-84.2025.8.26.0066 (processo principal 1009604-27.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Rogerio Ribeiro Martins - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -

Vistos.

Fls. 19/20: trata-se de insurgência da parte executada, na qual pretende alegar hipóteses tratadas em embargos à execução, relacionadas ao excesso de execução, no importe de R$ 298,13.

Portanto, para que assim possa prosseguir, necessária a segurança do juízo, no valor total da execução (R$ 298,13), sob pena de não ser conhecido, neste momento, os embargos à execução, aguardando-se eventual segurança do Juízo, retomando-se os atos executórios.

Estabeleço o prazo de cinco dias, sob pena de ser retomado os atos executórios.

Nesse sentido é o enunciado nº 8 do FOJESP (Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo): é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

Intime-se. - ADV: TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP), KARINA PIRES DE MATOS DOMARASCKI (OAB 225941/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
04/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:48

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
22/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 17:11

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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