TJSP - 1011976-52.2023.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011976-52.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1012655-52.2023.8.26.0625) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Maria Vitória Cabral Marcondes de Paula -
Vistos.
Cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.
Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.
Intime-se. - ADV: GABRIELA SPEZZANO HIDALGO (OAB 389599/SP) -
25/08/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:43
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/08/2025 08:34
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 11:37
Apensado ao processo
-
25/09/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 21:00
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 21:00
Expedição de Carta.
-
07/08/2023 20:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
07/08/2023 19:18
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0217100-97.2008.8.26.0100
Ana Carolina de Assumpcao Benhayon Pimen...
Elie Hamaoui Kreimer
Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2008 14:49
Processo nº 0002692-26.2025.8.26.0606
Jose Domingos de Siqueira
Instituto de Previdencia do Estado de SA...
Advogado: Viviane dos Santos Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/09/2020 20:02
Processo nº 1003497-05.2025.8.26.0624
Fernanda de Almeida Fogaca
Soeli de Almeida Fogaca
Advogado: Ana Flavia Holtz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 12:10
Processo nº 1000316-42.2024.8.26.0523
Marcelina da Silva Crescencio
Justino da Silva
Advogado: Ivan Fernandes dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2024 17:30
Processo nº 1000610-49.2023.8.26.0420
Davi Eraldo dos Santos
Leonardo Fabricio de Paula Alves
Advogado: Renata Antonia de Jesus Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/08/2023 06:25