05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000067-70.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Luis Cesar Carvalho Ribeiro - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por LUIS CESAR CARVALHO RIBEIRO contra AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A para condenar a requerida a pagar à requerente: a) a título de indenização por danos morais, a quantia equivalente a 2 (dois) salários-mínimos vigentes nesta data, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença.

Juros de mora a partir da citação até o efetivo pagamento, na forma do art. 406 do Código Civil (redação dada pela Lei 14.905/2024). b) o valor correspondente a 250 (duzentos e cinquenta) Direitos Especiais de Saque (DES), convertidos em reais com base na cotação oficial na data de 26 de dezembro de 2024, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir da referida data e juros de mora a partir da citação até o efetivo pagamento, na forma do art. 406 do Código Civil (redação dada pela Lei 14.905/2024).

Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios.

P.I.C. - ADV: MURILO ORLANDI FRIGO (OAB 431656/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
04/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:38

Ato ordinatório
04/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
28/06/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
08/05/2025 05:13

Suspensão do Prazo
25/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 05:40

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 05:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:48

Expedição de Carta.
18/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:01

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019222-57.2025.8.26.0196

Isabela Baldo Bertolino

54.989.364 Tamires Krolin de Almeida ME

Advogado: Ricardo Ferreira Cassilhas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0011825-23.2024.8.26.0996

Justica Publica

Paulo Eduardo Oliveira de Mesquita

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1004648-31.2025.8.26.0066

Cristina Pinto do Nascimento

Barretos Country Resort e Convencoes Ltd...

Advogado: Gustavo Henrique Souza Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1092918-60.2024.8.26.0100

Sul America Companhia de Seguro Saude

Filipe Louly Quinan Junqueira

Advogado: Francisco Jose Christiani Nogueira Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0005307-12.2025.8.26.0566

Compacto Imobiliaria LTDA ME

Gustavo Fontana

Advogado: Eduardo Galeazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 14:37

Exibir Processo