03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111528-45.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargante: Aylton Dantas de Oliveira e outro - Embargado: Marcelo César Machado e outro - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO - PREPARO INSUFICIENTE - RECOLHIMENTO EM GUIA INCORRETA - RIGOR ABSOLUTO DO MICROSSISTEMA - IMPOSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Davi Lucas dos Santos Antonio (OAB: 514481/SP) - Tiago de Sousa Borges (OAB: 282731/SP) - Rodrigo Pereira Silva (OAB: 232848/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:38

Prazo
02/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:46

Julgado Virtualmente
28/08/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:06

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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