11/05/2025 15:35

Suspensão do Prazo
21/04/2025 09:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:14

Remetido ao DJE
10/04/2025 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 10:59

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
09/04/2025 16:09

Conclusos para Sentença
09/04/2025 16:02

Petição Juntada
10/05/2024 10:08

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:04

Conclusos para decisão
21/03/2024 20:40

Petição Juntada
01/02/2024 19:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/01/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 10:32

Remetido ao DJE
09/01/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:57

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/12/2023 09:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/12/2023 08:47

Mandado de Citação Expedido
12/12/2023 08:47

Mandado de Citação Expedido
06/12/2023 19:50

Petição Juntada
28/11/2023 09:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/11/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 12:04

Remetido ao DJE
17/11/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:33

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 13:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
04/09/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:44

Conclusos para despacho
03/09/2023 09:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/09/2023 15:11

Petição Juntada
25/08/2023 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Morisson Luiz Ripardo Pauxis (OAB 189567/SP) Processo 1012710-59.2023.8.26.0477 - Demarcação / Divisão - Reqte: Prefeitura Municipal de Praia Grande -

Vistos.

Chamo os autos à conclusão apenas para reconsiderar a concessão de gratuidade de Justiça, uma vez que a Fazenda Pública é isenta das custas processuais, o que não abrange as despesas quanto ao Oficial de Justiça.

Assim, após depositada a respectiva diligência, cumpra-se a decisão de fls. 49.

Int.
24/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 10:09

Conclusos para decisão
23/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 13:35

Remetido ao DJE
22/08/2023 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 08:03

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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