08/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002634-97.2024.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Cesar dos Santos - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Diante do que resultou decidido nos autos de nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), em trâmite perante as Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3, do E.

TJSP, que trata da abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção, deverão estes autos permanecer em Cartório aguardando o julgamento final do referido incidente, na forma da decisão lá proferida em consonância com o disposto no art. 982, I, do C.P.C.

Aguarde-se a definição do tema, cabendo às partes noticiarem nos autos.

Intime-se. - ADV: RAFAEL CESAR DOS SANTOS (OAB 259258/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
04/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:20

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 16:46

Juntada de Mandado
26/08/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:37

Expedição de Mandado.
29/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 09:20

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:09

Mudança de Magistrado
24/07/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000026-84.2025.8.26.0369

Devanil Gazola

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Vandernei Santos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 07:15

Exibir Processo

Processo nº 0005301-89.2025.8.26.0053

Maria da Gloria Dantas do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emerson Yukio Kaneoya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0021143-36.2023.8.26.0100

Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogado...

Douglas Moreira de Freitas

Advogado: Rafael Medeiros Mimica

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2021 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1053620-88.2024.8.26.0576

Joao Henrique Bonome

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Estevan Gianini Sganzella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1027333-38.2022.8.26.0001

Ared Construcao e Pavimentacao Urbana Lt...

Bbl Ne LTDA

Advogado: Felipe Carlos Sampaio Pedroso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 11:01

Exibir Processo