04/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:24

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004110-55.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Gilberto Pinheiro Jordão - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao agravo interno, por V.

U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

MÉRITO RECURSAL.

ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE MOSTRA EM CONFORMIDADE COM A INTELIGÊNCIA DA TESE FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE (TEMA 810 - REPERCUSSÃO GERAL).

ARTIGO 1.030, I, 'B', DO NCPC.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Ferreira da Silva (OAB: 380261/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 16:31

Julgado Virtualmente
29/08/2025 18:55

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
23/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2025 12:10

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
15/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 09:41

Despacho
14/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:26

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:21

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:36

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 13:36

Despacho
08/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 06:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:13

Prazo Intimação - 15 Dias
16/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:58

Despacho
16/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:35

Prazo Intimação - 15 Dias
10/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 18:31

Julgado Virtualmente
04/06/2025 16:44

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
05/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:26

Expedido Termo de Intimação
24/04/2025 11:01

Distribuído por sorteio
23/04/2025 11:25

Processo Cadastrado
22/04/2025 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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