04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 0009696-78.2025.8.26.0521; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009696-78.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ulisses Ribeiro Leite; Advogada: Suzana Almeida Antunes Florentino (OAB: 283828/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
29/08/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009696-78.2025.8.26.0521 (processo principal 0004131-80.2018.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ULISSES RIBEIRO LEITE - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO (OAB 283828/SP)
28/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:14

Mantida a Decisão Anterior
28/08/2025 10:08

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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