11/09/2025 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:53

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
05/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011366-63.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia Pascoalino - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Considerando que o objeto da lide foi afetado pelo Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, Tema n° 59 do Tribunal de Justiça de São Paulo, com a finalidade de definir sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa no caso de desconto indevido em benefício previdenciário, realizado por associação à qual a parte não está vinculada, deve o presente feito ser suspenso até estabilização da matéria, conforme determinação correlata exarada com supedâneo no art. 982, do CPC.

Sobre o tema, confira-se. "Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. " Assim, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do Tema Repetitivo indicado, lançando-se no sistema o código correspondente (75.059).

Intimem-se. - ADV: LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA (OAB 511594/SP), LAURA LEOPOLDO FRATINI (OAB 487505/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
04/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
16/07/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 07:58

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:26

Juntada de Ofício
17/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:00

Expedição de Ofício.
29/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
24/11/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:41

Julgada improcedente a ação
10/07/2024 09:47

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 00:49

Juntada de Certidão
07/05/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:04

Expedição de Carta.
03/05/2024 16:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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