04/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003888-82.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Walter Hermogentes da Costa Filho - Prefeitura Municipal de Barretos - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se.

Barretos, 19 de agosto de 2025.

Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro Juiz de Direito - ADV: RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO (OAB 200724/SP), BRUNA FERNANDES LEAL (OAB 405773/SP), CAMILA FERNANDES LEAL (OAB 337540/SP)
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 10:27

Conclusos para julgamento
13/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:43

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
11/07/2025 16:00

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:24

Mudança de Magistrado
19/05/2025 12:13

Conclusos para julgamento
11/05/2025 09:34

Suspensão do Prazo
09/05/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:15

Expedição de Mandado.
05/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:57

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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