04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002147-95.2024.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Recorrido: C Del Vecchio de Andrade Serviços - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao agravo interno, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ADMISSIBILIDADE.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDOS. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA 'A' DO NCPC.

DECISÃO AGRAVADA (FL. 298) MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eloiza Prando Carmona (OAB: 446991/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:53

Prazo
03/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 16:31

Julgado Virtualmente
01/09/2025 17:05

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2025 12:13

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
14/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:06

Despachos da Presidência
13/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:45

Prazo
29/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:26

Recurso Extraordinário
29/07/2025 13:26

Despacho
24/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:16

Prazo
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 12:20

Prazo
27/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:10

Despacho
26/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:06

Julgado Virtualmente
07/02/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:35

Subprocesso Cadastrado
03/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 11:11

Prazo
29/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/01/2025 16:28

Julgado Virtualmente
27/01/2025 16:44

Julgamento Virtual Iniciado
14/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
23/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:53

Distribuído por sorteio
18/09/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2024 15:57

Processo Cadastrado
13/09/2024 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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