TJSP - 0000519-21.2023.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 02:24
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000519-21.2023.8.26.0114 (processo principal 0017377-65.2002.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Alfredo Luiz Kugelmas -
Vistos.
Ante a ausência de impugnação da Fazenda executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 02, fixando o débito exequendo em R$ 84.255,49 (atualizado até dezembro de 2022).
Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).
O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.
As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP.
Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório).
A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença.
Int. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) -
20/08/2025 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 13:25
Homologado o Cálculo
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18/08/2025 15:12
Conclusos para despacho
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18/08/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2023 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 07:20
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 07:19
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
17/07/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 16:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2002
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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