15/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
07/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1620453-93.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Cdhu-companhia de Desenvolv Habit e Urbano do Est Sp - Trata-se de embargos infringentes opostos pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU em face da r. decisão de fls. 129/131, que rejeitou a exceção de pré-executividade.

Decido.

A decisão embargada analisou expressamente a questão da imunidade tributária, fundamentando devidamente seu afastamento no caso concreto.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo-se integralmente a decisão de fls. 129/131.

Guarulhos, 02 de setembro de 2025. - ADV: DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP), FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
04/09/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 15:31

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:03

Conclusos para decisão
30/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Embargos infringentes
20/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 22:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
14/08/2025 20:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 20:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:09

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
14/11/2024 14:44

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 10:12

Juntada de Certidão
27/08/2024 20:30

Expedição de Carta.
27/08/2024 20:30

Determinada a Citação em Novo Endereço
27/08/2024 11:29

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:32

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 11:34

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:30

Expedição de Carta.
05/04/2024 13:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/04/2024 10:43

Conclusos para decisão
26/03/2024 19:29

Conclusos para decisão
21/06/2022 18:00

Processo Suspenso por 1 ano
15/06/2022 21:06

Conclusos para decisão
09/11/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 07:21

Expedição de Certidão.
21/10/2021 06:38

Expedição de Certidão.
21/10/2021 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2021 19:54

Expedição de Carta.
06/10/2021 19:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/10/2021 15:15

Conclusos para decisão
22/12/2019 05:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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