10/09/2025 09:46

Expedição de Mandado.
10/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006851-05.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Tempo de Serviço - Jose Wagner de Souza -

Vistos.

Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante busca a expedição de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para posterior averbação junto ao INSS (RGPS). Às fls. 131, converteu-se o julgamento em diligência e determinou-se a emenda à inicial para inclusão, no polo passivo, da autoridade remanescente, por se tratar de ato complexo que envolve a emissão da CTC pelo órgão de origem e a homologação pela São Paulo Previdência - SPPREV.

O impetrante, às fls. 134, atendeu à determinação.

Diante do exposto, defiro a emenda à inicial para que passe também a figurar, como autoridade coatora, a seguinte: Secretário de Educação do Estado de São Paulo, com endereço à Praça da República, 53 - Centro - São Paulo/SP - CEP 01045-903.

Notifique-se o impetrado para, querendo, prestar informações no prazo legal.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial.

Após, vista ao Ministério Público, se for o caso.

Int. - ADV: AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP)
08/09/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 02:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:23

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:32

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 03:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
09/03/2025 01:36

Expedição de Certidão.
01/03/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 12:28

Juntada de Mandado
17/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:08

Expedição de Mandado.
04/02/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:06

Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/02/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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