TJSP - 1009934-59.2025.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009934-59.2025.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de insumos - Regis Marcelo da Silva -
Vistos.
I - Fls. 37/38: Recebo como emenda à petição inicial.
II Como deliberado a fls. 34, no laudo encartado aos autos (fls. 21, 33 ou 38) não foi informada a profissão e o número do registro no órgão de classe da pessoa que o subscreveu.
Portanto, sem demonstração da habilitação técnica do subscritor, não se evidencia a probabilidade do direito alegado.
Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR.
III NOTIFIQUE-SEa autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que reputar necessárias.
DÊ-SE CIÊNCIAaos órgãos de representação judicial das pessoas jurídicas interessadas, para que, se quiserem, ingressem no feito.
IV Com o retorno das informações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para lançar seu parecer, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 12, da Lei nº 12.016/09, se tiver interesse de atuar como fiscal da ordem jurídica.
Serviráesta decisão de mandado.
Intimem-se. - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP) -
25/08/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
18/08/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 09:12
Determinada a emenda à inicial
-
24/07/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 10:21
Determinada a emenda à inicial
-
04/07/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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