TJSP - 0011752-61.2018.8.26.0026
1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 23:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 13:09
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2023 15:17
Expedição de Mandado.
-
06/12/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/11/2023 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/11/2023 10:41
Recebidos os autos
-
08/11/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/11/2023 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/10/2023 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/10/2023 10:08
Recebidos os autos
-
06/10/2023 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
04/10/2023 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 09:05
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 19:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Nascimento Cariola (OAB 348935/SP), Matheus Lemes Monteverde (OAB 413162/SP) Processo 0011752-61.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando de Oliveira Ferreira - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Fernando de Oliveira Ferreira, CPF: *37.***.*18-38, MTR: 1035973, RG: 454485104, RJI: 170105233-08, Penitenciária de Pontal - SP, para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.
Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. -
16/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 19:00
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 18:55
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 17:36
Concedida Progressão de regime
-
13/07/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 07:18
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 06:55
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 06:55
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 04:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 16:24
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 19:15
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 19:15
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 14:51
Determinada a Regressão de Regime
-
14/02/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/12/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 19:56
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 23:05
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 23:05
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 22:32
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 15:13
Conciliação frutífera
-
21/11/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 13:23
Expedição de Ofício.
-
28/09/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 12:15
Audiência instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/09/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 19:13
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 10:17
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 07:04
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/08/2022 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/08/2022 11:16
Recebidos os autos
-
29/08/2022 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
29/08/2022 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 13:10
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 13:09
Juntada de Ofício
-
29/08/2022 13:07
Juntada de Mandado
-
29/08/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 13:05
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 07:59
Expedição de Mandado.
-
05/07/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2022 09:01
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 17:01
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2022 16:02
Expedição de Mandado.
-
03/03/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 13:23
Conclusos para despacho
-
22/12/2021 04:30
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 15:44
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 14:27
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 21:37
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2021 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 22:22
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 17:36
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 17:29
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2021 17:28
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 09:29
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 18:35
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 13:42
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 23:44
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2020 22:40
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 03:27
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 23:44
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 21:50
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 03:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 00:36
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 01:28
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 00:07
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2019 18:24
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 21:34
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/06/2019 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/06/2019 14:29
Recebidos os autos
-
12/06/2019 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
11/06/2019 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2019 02:18
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2019 14:53
Conclusos para decisão
-
27/05/2019 11:32
Conclusos para despacho
-
24/05/2019 14:26
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2019 14:25
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
-
24/05/2019 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2019 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2019 10:43
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 20:16
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 17:39
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2019 16:51
Conclusos para decisão
-
21/05/2019 12:20
Conclusos para despacho
-
21/05/2019 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2019 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2019 08:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 11:33
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 11:32
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 16:18
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 16:17
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2019 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2019 15:52
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 15:52
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 15:36
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 15:36
Recebido pelo Distribuidor
-
18/03/2019 15:51
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 14:30
realizado cálculo de
-
15/03/2019 08:40
Expedição de Certidão.
-
14/03/2019 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/03/2019 14:19
Declarada a Remição
-
14/03/2019 12:15
Conclusos para decisão
-
14/03/2019 12:09
Conclusos para despacho
-
13/03/2019 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2019 17:41
Expedição de Certidão.
-
26/02/2019 17:41
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 16:35
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2019 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2019 16:35
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 16:35
Recebido pelo Distribuidor
-
23/01/2019 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2018 07:16
Expedição de Certidão.
-
19/12/2018 15:42
realizado cálculo de
-
19/12/2018 15:23
Expedição de Certidão.
-
19/12/2018 15:22
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2018 18:09
Conclusos para decisão
-
18/12/2018 17:11
Conclusos para despacho
-
03/12/2018 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2018 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 12:08
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 12:08
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 10:51
realizado cálculo de
-
22/11/2018 14:45
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 19:19
Concedida Progressão de regime
-
21/11/2018 18:14
Conclusos para decisão
-
21/11/2018 16:48
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2018 16:13
Expedição de Certidão.
-
19/11/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 13:56
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 13:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 13:56
Recebido pelo Distribuidor
-
12/11/2018 15:40
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2018 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 19:06
Expedição de Ofício.
-
06/11/2018 19:06
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2018 18:39
Conclusos para decisão
-
06/11/2018 18:38
realizado cálculo de
-
06/11/2018 16:15
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 18:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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