28/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035002-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Edna Mohr - SWISS INTERNACIONAL AIR LINES - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as requeridas LATAM AIRLINES BRASIL e SWISS INTERNACIONAL AIRLINES, solidariamente, ao pagamento em favor da autora de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00, com correção monetária pelo IPCA desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) a partir da citação (pois se cuida de responsabilidade contratual - art. 405 do CC e art. 240 do CPC), ficando encerrada a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcarão as requeridas, de modo solidário, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, diante da ausência de complexidade da causa, da ausência de audiências e da desnecessidade de ingresso na fase de instrução, em R$ 1.000,00 (CPC, art. 85, § 8º).

P.R.I.C. - ADV: HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)
26/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:44

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 08:07

Conclusos para julgamento
08/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2024 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2024 12:00

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 23:46

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 06:46

Juntada de Certidão
27/03/2024 06:46

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:46

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 20:22

Expedição de Carta.
23/03/2024 20:22

Expedição de Carta.
23/03/2024 20:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/03/2024 10:12

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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